Limpezas Florestais e Desmatações
Fazemos limpezas de terrenos públicos e privados em meio rural e urbano. As atividades de limpeza contemplam, conforme as necessidades, trabalhos de desmatação, limpeza de caminhos, bermas e valetas, podas de árvores e arbustos, etc.
Recordamos, no domínio das limpezas florestais, que a limpeza de terrenos particulares é fundamental para a segurança de todos, constituindo uma obrigação legal regulamentada pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – na redação mais recente dada pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro:
“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.” (Artigo 15.º, Ponto 2)
Pode consultar o Decreto-Lei completo e atualizado aqui:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1931&tabela=leis
Recordamos, no domínio das limpezas florestais, que a limpeza de terrenos particulares é fundamental para a segurança de todos, constituindo uma obrigação legal regulamentada pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – na redação mais recente dada pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro:
“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.” (Artigo 15.º, Ponto 2)
Pode consultar o Decreto-Lei completo e atualizado aqui:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1931&tabela=leis
